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Senado realiza consulta pública sobre o Voto Impresso
No Brasil, atualmente, existem cerca de 500 mil urnas disponíveis para serem utilizadas nas eleições. As urnas sempre são temas recorrentes nos debates devido a sua falta de transparência para a comprovação da votação. Toda eleição surgem dúvidas se o candidato A ou B recebeu a quantidade de votos que "acredita" ter recebido.
A urna eleitoral é um dispositivo tecnológico, com um sistema de computador (software) que gera e armazena as informações após a votação. Ao final de cada votação os dados da urna são transmitidos para o sistema do TSE, que faz a consolidação dos dados e expõem os resultados.
Durante este processo não há nenhum mecanismo que comprove que o eleitor tenha realmente votado no seu candidato, a não ser a tela que mostra a imagem do candidato.
Um projeto de lei de 2015, aprovado pelo congresso determinava que a votação em urna eletrônica tivesse acoplada em si uma impressora, após o eleitor confirmar o seu voto, o comprovante seria impresso, ele confirmaria a impressão e só então o voto seria registrado. Este processo não identificaria qual eleitor realizou a votação, mas sim em qual candidato ele votou. A medida seria necessária para evitar fraudes eleitorais.
Em 2018 o STF derrubou o projeto de lei, alegando que ele é inconstitucional. O TSE argumenta que os custos para implantação do sistema seria elevado. Porém, o mesmo TSE que alegou que os custos seriam elevados, adquiriu em 2020 aproximadamente 176 mil urnas novas para a eleição, que acabaram não sendo entregues a tempo devido a pandemia. E neste ano de 2021, a compra que deve ser realizada é de 180 mil urnas. A justificativa é que a urna teria uma vida útil de 10 anos.
Cada urna tem um custo aproximado de R$ 4.400,00, se tornando custo milionário. Agora é que fica a questão: Neste montante gasto com as urnas, não seria possível adquirir uma porcentagem de urnas com o sistema de impressão? Levando assim mais transparência nas eleições, e deixando o eleitor mais confiante no sistema de votação.
Está em votação no Senado Federal uma consulta pública para que voto impresso seja instalado em todas as urnas do país. Para votar acesse o link:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132598
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